Já faz alguns dias que eu venho acompanhando o caso do blog Não gosto de plágio, e querendo escrever sobre o assunto aqui no Coruja. Por um motivo ou por outro, tive que adiar um pouco a publicação, uma vez que queria ver se encontrar mais informações... mas, enfim, estamos aqui.


Caso vocês ainda não tenham ouvido falar sobre o caso, aí vai um resumo dos últimos capítulos da novela: Denise Bottmann, a responsável pelo referido blog, publicou no mesmo provas demonstrando a existência de plágio nas traduções da Editora Landmark de O Morro dos Ventos Uivantes, de Emily Brontë e Persuasão, de Jane Austen.

A Landmark então decidiu mover uma ação contra a Denise e Raquel Sallaberry – responsável pelo blog Jane Austen em Português por calúnia, com pedido de indenização por supostos danos morais.

Para quem não sabe, caluniar, de acordo com o nosso Código Penal é afirmar, falsamente, que alguém – nesse caso, à Editora Landmark – praticou um fato que é definido como crime – nesse caso, plágio.

Pelo que li dos posts da Denise, que já recebeu a citação do processo, eles também requereram que o mesmo corresse em segredo de justiça e, bem como a concessão de tutela antecipada, com remoção imediata do blog Não gosto de plágio, invocando um tal “Direito de Esquecimento”.

Não posso fazer muitas conjecturas sobre o processo em si, até porque não é como se eu estivesse folheando os autos aqui. E, mesmo que assim fosse, não é como advogada que escrevo esse post, mas como leitora e como blogueira.

Do começo ao fim, o negócio me parece bem absurdo. Para começo de conversa, foi burrice do pessoal da editora ter entrado com essa ação – sejamos brutalmente sinceros: a comunidade de pessoas que lê Brontë e Austen no Brasil é reduzida e a repercussão da denúncia da Denise (que, aliás, escreve sobre o assunto não é de hoje), independente do que nós, leitores, pensemos, seria bastante restrita no “mundo dos fatos”.

Contudo, ao propor essa ação, a editora não apenas chamou a atenção dessa comunidade de leitores, mas também se enfiou numa baita enrascada ao defender, nada mais nada menos que a censura da internet. E, por isso, o juiz responsável pelo processo foi bastante feliz ao indeferir os pedidos de segredo de justiça e da antecipação de tutela.

Não tenho muita certeza do que seria este chamado direito de esquecimento - ao menos, não como colocado na presente questão. O que se deve esquecer afinal? Que a editora foi vítima de calúnia (ou, pelo menos, assim o diz)? Bem, se eu fosse a responsável pela editora e não tivesse plagiado nada, eu ia querer que todo mundo soubesse e ainda mandaria emoldurar a sentença que dissesse que sou inocente para colocar na porta da minha sala e calar todo mundo.

Esquecer então... que realmente plagiou, mas que, diante de todos os escândalos que vivem pipocando nesta terra brasilis, esta é uma contravenção tão pequena, tão mínima que o melhor é esquecermos esse episódio assim meio embaraçoso e continuarmos com nossas vidas do mesmo jeito de antes?

Ou talvez essa seja a reação da truculência, que não sabendo argumentar e sabendo estar errada, decide acertar o debate não pela força das idéias, mas pela força dos músculos, do poder econômico – “Sei que estou errado, mas sou maior que você, então curve-se diante da minha vontade” – usando o aparato da justiça para aplicar nossa idéia de Justiça?

O que seria, então, esse instituto do direito ao esquecimento? O perdão de todos os pecados? A anistia total, independente do que tenhamos feito? “Sou um réu primário, então, apague da minha ficha que fiz isso... e da próxima vez, continuarei a ser primário”.

Dentro dos direitos humanos, faz sentido essa idéia, mas, veja bem... aplicamos esse princípio quando o agente que cometeu o delito cumpriu sua pena e está tentando se reintegrar à sociedade - é o direito à reassocialização.

No caso presente, contudo, as coisas são muito diferentes. A editora, que se arvora inocente, exige o esquecimento de seu crime, num gesto algo como "fiz merda, mas você me pede desculpas e depois todo mundo esquece as besteiras que fiz, porque, ao final das contas, eu tenho o direito de ser reintegrado, reabilitado e até indenizado pelo fato de eu ter feito besteira".

Muito bom, realmente. Um grande exemplo a ser seguido...

Tenho absoluta certeza que qualquer bom ditador gostaria de importar a inteligência por trás desta adaptação de um direito ao esquecimento – que, somado à tentativa de impor a censura sobre o caso e tratar da coisa toda a portas fechadas realmente diz muito sobre o respeito da Landmark e seus responsáveis.

Gostaria de saber para onde vão, exatamente, o direito à informação; à liberdade de opinião e de expressão, a livre manifestação do pensamento e todas as outras garantias constitucionais atropeladas nesse caso.

Vamos ver no que isso vai dar ao final das contas...