24 de maio de 2009

Reformas, reformas... - Parte IV

Demorei um pouco para terminar esses artigos, mas antes de começar a escrever, precisava dar umas vistas no assunto sobre o qual estava escrevendo. É muito fácil criticar aquilo que você não conhece, dizer simplesmente “é ruim” sem sequer saber do que está falando. Assim, apesar de já ter uma opinião bastante formada sobre o assunto desde meus tempos de colégio, quando começou a discussão sobre as cotas nas universidades públicas, dediquei meia hora do meu descanso depois do almoço (quando podia estar tirando um cochilo para compensar as horas perdidas com insônia) a ler o tal...

4) Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial é um projeto de lei em discussão na Câmara desde 2000, tendo sido proposto pelo Deputado Paulo Paim (hoje, senador). Você pode encontrar o texto do projeto na íntegra aqui. Em termos básicos, essa lei, nos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Idoso, tem por objetivo estabelecer critérios de combate à discriminação racial de afro-brasileiros.

Eu passaria um bocado de tempo aqui para observar o quão inócuo é essa coisa de “linguagem politicamente correta” que transforma negros em afro-brasileiros. Mas deixarei essa questão em aberto para outro dia.

O ponto principal desse estatuto é criar um conceito que, é biologicamente comprovado, não existe. Um conceito que ajudou Hitler a cimentar a perseguição a judeus (não que Hitler tenha sido um pioneiro... quem nunca ouviu falar dos pogroms russos?) e que serve, unicamente, para dar vazão ao preconceito.

Não serei hipócrita de dizer que não existe preconceito no Brasil. Existe. Mas, em larga escala, não está diretamente ligado à cor da pele, e sim à condição sócio-econômica das pessoas. Temos idéias meio arraigadas, arcaicas, sobre a questão do negro, herdadas dos tempos coloniais; mas estamos longe, muito longe, do que aconteceu na África do Sul à época do apartheid ou da nada velada separação americana, que remonta, em muito, à Guerra Civil.

Eis então que queremos criar agora uma “carteirinha” em que dizemos qual a nossa raça (pelo projeto, o quesito cor/raça deverá aparecer obrigatoriamente em todos os documentos do Sistema Único de Saúde – o SUS, dos registros administrativos de empresas privadas e públicas, sendo que o Ministério da Educação poderá usar do mesmo critério em dados de coleta de censo escolar) que, por assim dizer, nos beneficiará, ou não, com certas vantagens.

Que vantagens seriam essas? Para começo, cota mínima de estudantes para programas de crédito estudantil e universidades públicas, o que significaria um golpe mortal ao processo de seleção meritória, que se não o mais justo, então o menos ruim.

Depois, as empresas que tenham relações ou se beneficiem do setor público deverão, obrigatoriamente, adotar “programas de promoção de igualdade racial” o que, trocando em miúdos – ou, pelo menos, é o que a lei dá a entender – significa que se houver um currículo de um ‘branco’ e de um ‘negro’ para contratação, a preferência vai para o negro, mesmo que o branco seja mais preparado.

Nos concursos públicos, 20% das vagas seriam para negros, a princípio (isso aumentaria aos poucos até que houvesse correspondência na estrutura da distribuição nacional racial). Geralmente, são reservadas 5% das vagas para deficientes.

Não discutirei outros pontos do projeto, mesmo porque, eles tendem mais a falar sobre a liberdade de crença e de opinião e a isso, não faço quaisquer críticas. Aliás, os pontos mais polêmicos, a meu ver, já foram listados e são eles que transformam o Estatuto da Igualdade Racial no Estatuto da Desigualdade Racial.

Como já disse antes, não existem raças. Não cientificamente, ao menos. Esse é, hoje, um conceito absolutamente sociológico. Não existe nenhuma diferença que faça superior ou inferior o homem baseado na cor de sua pele.

Por que então há de se abrir cotas para os negros nas universidades, no serviço público, nas empresas privadas? Eles não são menos inteligentes que qualquer 'caucasiano'. Sua cor não é uma deficiência, e, contudo, parece ser tratada exatamente como uma deficiência, ou algo ainda mais debilitante que uma deficiência física ou mental, a julgar pela percentagem reservada a eles pelo projeto nos concursos públicos.

A questão aqui é que um problema social que tem raízes na educação é pego no meio do fogo cruzado ideológico e emburrecedor que parece imperar no meio da intelectualidade brasileira, que ainda vive como se Cuba e a URSS fossem ilhas de liberdade, igualdade e fraternidade (trocaram os lemas e faltaram à aula de História. Talvez nem saibam ainda da queda do Muro, quem sabe?).

Como tudo o mais, voltamos à educação. A educação de base. O Brasil empurra alunos sem condição de passarem de ano, levando até o ginasial pessoas que mal sabem ler.

Não é a cor a grande muleta dessas pessoas. O cérebro delas é igual ao do colega branquelo ou amarelo ou índio ou seja lá o que houver na sala. Ele se desenvolve com os mesmos estímulos. Não, não é a cor. É uma questão de oportunidade, pura e simplesmente.

Ganhariam mais nossos senadores e deputados em pensar em formas de dar uma educação de base mais forte, mais preparada para os jovens, ao invés de pensar em formas demagogas de angariar votos com medidas paliativas ou perder-se em projetos de cunho "filosófico-social" que atendem apenas a ideologias já aposentadas e comprovadamente falhas.

Lógico que esse é um sonho quase impossível enquanto continuarmos com o Congresso da maneira que está... Mas, se não sonharmos, o que mais há de nos restar?

A Coruja


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2 comentários:

  1. Pode se ver claramente segundo o projeto em questão, o fracasso tamanho que virá se esse estatuto vier a ser aprovado,ao invés de promover a igualdade, pelo que parece, não farão mais do que inverter a situação.

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  2. É um projeto populista, como a Bolsa Família, o Vale Gás, etc, etc, etc. No fundo, no fundo, essas programas não servem para dignificar ninguém, mas tem apelo público, então... E ai de quem ousa contestar!

    A questão da cor já é solicitada no Censo Escolar, e no próprio formulário de matrícula dos alunos da rede pública já vem com o campo para essa informação.

    Eles pedem que nós informemos isso, mas nem os próprios alunos ou seus pais sabem - ou querem - informar a cor que possuem.

    E, por mais que se façam na escola trabalhos e projetos sobre conscientização e reconhecimento de seu passado e ancestralidade, quem não se reconhece branco, negro, pardo, amarelo ou índio, não há de fazê-lo por conta de cotas em universidade ou outros pequenos benefícios.

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